Tipo de contratação é o modelo jurídico que define a relação entre a empresa e quem trabalha para ela. No Brasil, os mais usados são o contrato CLT por prazo indeterminado, o contrato por prazo determinado, o de experiência, o intermitente, o estágio, o aprendiz, o temporário, a terceirização e a prestação de serviços por pessoa jurídica (PJ).
Escolher o modelo certo afeta custo, direitos, prazo e risco trabalhista. Em tecnologia, a decisão também pesa na atração, porque muitos profissionais têm preferência clara por um formato.
Tabela comparativa dos tipos de contrato de trabalho
| Modelo | Base legal | Prazo | Vínculo de emprego | Quando faz sentido |
|---|---|---|---|---|
| CLT por prazo indeterminado | CLT | Sem data para acabar | Sim | Posições permanentes do time |
| Contrato de experiência | CLT, art. 445 | Até 90 dias | Sim | Período de avaliação antes da efetivação |
| Prazo determinado | CLT, arts. 443 e 445 | Até 2 anos | Sim | Projeto ou demanda transitória |
| Intermitente | CLT, art. 452-A | Por convocação | Sim | Trabalho com alternância de períodos |
| Temporário | Lei 6.019/1974 | Até 180 dias, prorrogável por mais 90 | Com a empresa de trabalho temporário | Substituição ou pico de demanda |
| Terceirização | Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017 | Conforme o contrato entre empresas | Com a prestadora | Serviço contratado de outra empresa |
| Estágio | Lei 11.788/2008 | Até 2 anos na mesma empresa | Não | Estudantes em formação |
| Aprendiz | CLT, art. 428 | Até 2 anos | Sim, especial | Jovens de 14 a 24 anos em formação profissional |
| PJ (prestação de serviços) | Código Civil | Conforme o contrato | Não, se não houver subordinação | Entregas definidas e autonomia real |
CLT por prazo indeterminado
É o modelo padrão do emprego formal. O profissional tem carteira assinada, férias com um terço, 13º salário, FGTS e os demais direitos da CLT. O contrato não tem data de término e só acaba por pedido de demissão, dispensa ou acordo.
Em tecnologia, a CLT costuma ser o modelo preferido para posições que formam o núcleo do time, como lideranças técnicas e pessoas que vão carregar conhecimento do produto. A admissão exige uma série de documentos, reunidos na nossa lista de documentos para admissão.
Contrato de experiência e contrato por prazo determinado
O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado. Ele dura até 90 dias e pode ser prorrogado uma vez, desde que a soma não passe desse limite. Serve para empresa e profissional se avaliarem antes do vínculo definitivo.
O contrato por prazo determinado comum pode durar até 2 anos, com uma prorrogação dentro desse total. A CLT permite esse formato para serviços de natureza transitória, para atividades empresariais transitórias e para o contrato de experiência.
O que é “prazo determinado definido em dias” no eSocial
Ao registrar uma admissão no eSocial, a empresa informa o tipo de contrato. As opções são três:
- Prazo indeterminado, para o contrato CLT padrão
- Prazo determinado, definido em dias, quando o contrato já nasce com uma data de término, como o de experiência de 45 ou 90 dias
- Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato, quando o fim depende de um evento, como a entrega de uma obra ou o retorno de quem está sendo substituído
Na dúvida sobre qual opção usar, confirme com a contabilidade ou com o departamento pessoal, porque o campo afeta prazos e verbas da rescisão.
Trabalho intermitente e teletrabalho
O contrato intermitente foi criado pela Reforma Trabalhista de 2017. O profissional é contratado pela CLT, mas só trabalha e recebe quando é convocado. É pouco usado em tecnologia, onde o trabalho costuma ser contínuo.
O teletrabalho, ou home office, é uma forma de prestar o serviço, e pode existir em qualquer contrato CLT. A CLT exige que ele esteja previsto no contrato e trata de pontos como equipamentos e controle de jornada. Em tecnologia, o modelo remoto ou híbrido já é a regra em boa parte das vagas.
Estágio e jovem aprendiz
O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008 e não cria vínculo de emprego. Exige termo de compromisso com a instituição de ensino, atividades ligadas ao curso e jornada limitada. É uma porta de entrada comum para times de tecnologia que querem formar talentos.
O aprendiz tem contrato especial pela CLT, voltado a jovens de 14 a 24 anos matriculados em programa de aprendizagem. Empresas de médio e grande porte têm cota obrigatória de aprendizes.
Temporário e terceirização
No trabalho temporário, uma empresa de trabalho temporário contrata o profissional e o coloca à disposição do cliente, para substituir alguém ou atender um aumento de demanda. O prazo é de até 180 dias, com prorrogação possível por mais 90.
Na terceirização, a empresa contrata outra empresa para executar um serviço. Desde 2017, a lei permite terceirizar inclusive a atividade principal. Em tecnologia, esse é o formato da alocação de desenvolvedores e do squad as a service, em que o profissional tem vínculo com a fornecedora.
PJ: o modelo mais discutido em tecnologia
Na contratação PJ, o profissional abre uma empresa e emite nota fiscal pelos serviços. Não há vínculo de emprego, e o valor costuma ser negociado acima do salário CLT equivalente para compensar a ausência de férias, 13º e FGTS.
O risco está no uso errado. A CLT define o empregado pela presença de pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Se o PJ cumpre horário fixo, recebe ordens como qualquer funcionário e não pode ser substituído, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo. Esse cenário é chamado de pejotização e gera passivo trabalhista.
Para usar o PJ com segurança, o contrato deve descrever entregas, e a rotina precisa refletir autonomia real. Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista antes de fechar o modelo.
Como escolher o tipo de contratação
Algumas perguntas ajudam a decidir:
- A posição é permanente? Se sim, CLT por prazo indeterminado, com contrato de experiência no início.
- A demanda tem data para acabar? Prazo determinado, temporário ou terceirização.
- A empresa precisa de um time pronto, rápido? Alocação ou squad terceirizado.
- O trabalho é uma entrega definida, com autonomia? PJ pode funcionar, com contrato bem feito.
- O objetivo é formar talentos? Estágio ou aprendiz.
Definido o modelo, a integração também muda. Veja como estruturar o pré-onboarding e o onboarding e o offboarding de cada contratação.
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Perguntas frequentes sobre tipos de contratação
Quais são os tipos de contrato de trabalho?
Os principais são CLT por prazo indeterminado, contrato de experiência, prazo determinado, intermitente, temporário, terceirizado, estágio e aprendiz. Fora da CLT, existe a prestação de serviços por pessoa jurídica e o trabalho autônomo.
O que é tipo de contrato prazo determinado definido em dias?
É uma das opções do eSocial para contratos que já começam com data de término, como o contrato de experiência de 45 ou 90 dias. A outra opção de prazo determinado é a vinculada à ocorrência de um fato.
Qual a diferença entre contrato de experiência e prazo determinado?
O contrato de experiência é um tipo de prazo determinado com limite de 90 dias, usado para avaliação. O prazo determinado comum pode durar até 2 anos e serve para demandas transitórias.
Quanto tempo pode durar um contrato por prazo determinado?
Até 2 anos, com uma única prorrogação dentro desse total. O contrato de experiência tem limite próprio de 90 dias.
Qual o melhor tipo de contratação para desenvolvedores?
Depende da posição e do perfil. Para o núcleo do time, a CLT traz estabilidade e retenção. Para demandas com entrega definida, PJ ou alocação podem fazer sentido, desde que a rotina respeite o modelo escolhido.
Contratar PJ é legal?
Sim, quando existe autonomia real na prestação do serviço. Se houver subordinação, horário fixo e pessoalidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego.
O que é pejotização?
É o uso do contrato PJ para uma relação que, na prática, tem todas as características de emprego. Ela gera risco de ações trabalhistas e de cobrança dos direitos que não foram pagos.
Qual a diferença entre terceirizado e temporário?
No temporário, a pessoa trabalha para o cliente por um período limitado, para substituição ou pico de demanda. Na terceirização, a empresa contrata um serviço de outra empresa, que dirige o trabalho dos seus profissionais.
Home office é um tipo de contrato?
Não é um tipo de contrato. O teletrabalho é uma forma de prestar o serviço dentro de um contrato CLT, e precisa estar previsto por escrito.
Estágio gera vínculo de emprego?
Não, quando cumpre os requisitos da Lei 11.788/2008, como termo de compromisso, atividades ligadas ao curso e jornada limitada. Se esses requisitos forem desrespeitados, o vínculo pode ser reconhecido.
